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CONTRATO DE PROVIMENTO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET E FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE E-MAIL



Este Contrato (“Contrato”) disciplina os termos e condições gerais mediante as quais a BWEB Brasil Ltda. (“BWEB”), sociedade limitada empresária, com sede na cidade de Santana de Parnaiba, Estado de São Paulo, na Rua França 236, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.335.464/0001-82, coloca à disposição de seus Usuários, após aceitação eletrônica, o fornecimento de serviço de e-mail gratuito com oferecimento de suporte técnico e provimento de acesso à internet.

ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO “ACEITO” O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.


1.	OBJETO

1.1.	O objeto do Contrato é o oferecimento de conta de e-mail com o domínio "bweb.com.br", para pessoa física maior de 18 anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, ou ainda para pessoa jurídica devidamente constituída, doravante denominado “Usuário” ou “Usuários”, o provimento de acesso gratuito à internet, a inclusão no catálogo de profissionais e empresas da BWEB, e o acesso a conteúdos e promoções exclusivos da BWEB e seus parceiros, aos Usuários que preencherem as condições de cadastro previstas neste instrumento, doravante denominados “Serviço” ou “Serviços”.


2.	DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO

2.1.	O Usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do Portal BWEB (“Cadastro”). Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

2.2.	O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do Cadastro por parte da BWEB, quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 2.1 acima.

2.3.	A BWEB poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá a BWEB suspender imediatamente os Serviços prestados, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido pelo Usuário e aceito pela BWEB.

2.4.	 Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar sua senha de acesso à conta de e-mail e provimento de acesso objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados de cadastro do Usuário.

2.5.	IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA.

2.6.	Caso o Usuário tenha uma conta de e-mail adicional ou caso tenha cadastrado na BWEB um e-mail alternativo, a seu pedido, a área de atendimento da BWEB poderá encaminhar a senha alterada à conta de e-mail que o Usuário indicar para receber a nova senha.

2.7.	O Usuário autoriza a BWEB a:

(i)	compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ela mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos Serviços, objeto deste Contrato, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pela BWEB perante seus Usuários;
(ii)	utilizar arquivos temporários (cookies) para a identificação dos Usuários; e
(iii)	enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo Usuário no ato de seu cadastramento, exceto se o Usuário, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do Usuário. A BWEB poderá também entrar em contato com o Usuário por telefone.


3.	DO FORNECIMENTO DA CONTA DE E-MAIL 

3.1.	O Usuário que efetivar seu cadastro fornecendo apenas os dados dos campos obrigatórios terá direito a utilizar 01 (uma) conta de e-mail com domínio “bweb.com.br”, sendo esta conta identificada pelo nome indicado pelo Usuário (login) e o número do CPF ou CNPJ informado no momento da inscrição.

3.2.	A BWEB oferecerá espaço limitado para armazenagem de mensagens para a conta de e-mail cadastrada, inicialmente sendo 5 (cinco) Megabytes, para armazenagem das mensagens recebidas e mantidas na caixa de entrada do Usuário, podendo ser aumentado referido espaço conforme a necessidade do Usuário e a aprovação da BWEB.

3.2.1.	Caso seja superado o limite de espaço disponível, o Usuário ficará impossibilitado de enviar e ou receber novas mensagens até que disponibilize espaço na respectiva conta mediante exclusão das mensagens recebidas e/ou enviadas que estiverem arquivadas. 


4. DO PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS 

4.1.	As mensagens recebidas pelo Usuário serão mantidas em sua conta de e-mail pelo período de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de seu recebimento. Após o prazo ora pactuado, e respeitado o limite máximo de 5 (cinco) Megabytes previsto na Cláusula 3.2 acima, as mensagens armazenadas na caixa de entrada do Usuário, ainda que não tenham sido lidas durante esse prazo de 60 (sessenta) dias, serão definitivamente excluídas da caixa de entrada do Usuário e dos servidores da BWEB, sem possibilidade de recuperação. A BWEB recomenda que as mensagens que o Usuário considerar importantes devem ser armazenadas em seu próprio equipamento, evitando assim a perda das referidas mensagens.

4.2.	EM NENHUMA HIPÓTESE A BWEB SERÁ RESPONSABILIZADA PELA PERDA DE MENSAGENS E/OU SEU CONTEÚDO. 



5.	DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO

5.1.	A BWEB oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail com o objetivo de auxiliar os Usuários na solução de problemas relacionados a:

(i)	acesso à internet (instrumento de autenticação, conexão à internet, discador, configuração do navegador);
(ii)	e-mail (configuração e download de e-mails, configuração de programa de e-mail, capacidade de armazenagem); e
(iii)	cadastro (esclarecimentos para novos Usuários).

5.2.	A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico da BWEB não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

5.3.	IMPORTANTE: A RESPONSABILIDADE DA BWEB LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. A BWEB NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, ENVIDANDO, NO ENTANTO, SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA TANTO.

5.4.	IMPORTANTE: A BWEB EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.


6.	DO PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET

6.1	O provimento gratuito de acesso à internet estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.


7.	PRAZO DO CONTRATO

7.1	O presente Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.


8.	DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO

8.1.	O Usuário que não acessar o sistema usando seu login e senha de acesso por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias terá sua conta de e-mail bloqueada pela BWEB, sendo considerado como Usuário inativo até que providencie a reativação do Serviço por meio da página principal do provedor BWEB.

8.2.	O Usuário considerado como Usuário inativo ficará impossibilitado de receber novas mensagens em sua caixa de entrada.

8.3.	 O Usuário que permanecer como Usuário inativo por mais de 30 (trinta) dias após o bloqueio de sua caixa de entrada, terá sua conta de e-mail cancelada, podendo a BWEB liberar o respectivo endereço eletrônico para ser utilizado por outras pessoas.

8.4.	Tendo o Usuário manifestado interesse na continuidade dos Serviços prestados pela BWEB nos termos da Cláusula 8.1 acima, e desde que sua conta de e-mail não tenha sido ainda cancelada, a BWEB providenciará a reativação do Serviço ora contratado num prazo de até 5 (cinco) dias.

8.5.	A tentativa de, ou o uso indevido de conta de e-mail pelo Usuário, a exclusivo critério da BWEB, poderá resultar na perda imediata do direito de acesso à internet e/ou da conta de e-mail do Usuário.


9.	DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

9.1.	O Usuário é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à internet (computador, linha telefônica, modem, etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes.

9.2.	O Usuário assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico que tenha por objetivo reverter à BWEB os custos inerentes à sua própria conexão à internet, assim como tomar qualquer medida que possa imputar à BWEB os custos mencionados no item 9.1 acima, incluindo, mas não se limitando, a ligações por números desautorizados ou ligações à cobrar.



10.	DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DA BWEB

10.1.	IMPORTANTE: A RESPONSABILIDADE DA BWEB LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E AO OFERECIMENTO DE CONTAS DE E-MAIL AOS USUÁRIOS. A BWEB, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS RELACIONADOS ÀS CONEXÕES OU PELA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO DO USUÁRIO À INTERNET.

10.2.	A BWEB EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR: 

(i)	CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, NEM MESMO QUANDO HOUVER, NO SEU PRÓPRIO PORTAL, "LINKS” OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES;
(ii)	NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS;
(iii)	FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL;
(iv)	ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET;
(v)	ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA DE DADOS; E
(vi)	PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.


11.	DAS OBRIGAÇÕES DA BWEB

11.1.	A BWEB compromete-se a:

(i)	respeitar a privacidade de seus Usuários, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei;
(ii)	resguardar a privacidade dos seus Usuários, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto na hipótese da Cláusula 2.7 acima;
(iii)	envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Contrato; e
(iv)	não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os Usuários.


12.	DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

12.1.	O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando a BWEB sempre que houver qualquer alteração.

12.2	O Usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.

12.3.	O Usuário declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica, serviços de comunicações/telecomunicações, e aos equipamentos instalados pelas empresas de comunicações/telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com as empresas fornecedoras dos respectivos produtos ou prestadoras dos respectivos serviços na sua região, uma vez que a BWEB não está habilitada para a prestação de tais serviços ou fornecimento de tais produtos.

12.4.	O Usuário compromete-se a observar o “Termo de Uso do Serviço” previsto no Capítulo 13 deste Contrato.


13.	DO TERMO DE USO DO SERVIÇO 

13.1.	O Usuário não utilizará o Serviço para: 

(i)	transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

(ii)	atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas;
(iii)	armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação;
(iv)	transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual da BWEB e/ou de terceiros;
(v)	obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;
(vi)	transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da BWEB ou de terceiros;
(vii)	obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
(viii)	tentar violar sistemas de segurança de informação da BWEB ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet;
(ix)	enviar mensagens não solicitadas conhecidas como spam ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários.
(x)	fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia; e
(xi)	a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério da BWEB, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física do Usuário ou de terceiros;


14.	ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 

14.1.	A BWEB reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pela BWEB, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes. 



15.	RESCISÃO

15.1.	O Usuário poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso deixar de utilizar o acesso por período superior a 120 (cento e vinte) dias.

15.2.	O Usuário também poderá rescindir o presente Contrato, na hipótese descrita na Capítulo 14, manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada à BWEB comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual. Em ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando a BWEB isenta de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data, especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo Usuário.

15.3.	Caso a BWEB pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá a BWEB comunicar aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual, alertando quanto o conseqüente cancelamento da conta de e-mail e seu conteúdo.

15.4.	A BWEB poderá ainda rescindir o presente Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se ao Usuário, em caso de descumprimento, por este, dos termos deste Contrato.


16.	DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1.	A BWEB poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.

16.2.	O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo. O presente Contrato revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.