Quando há aumento da demanda de trabalho, o que geralmente ocorre em um período predeterminado, as empresas podem se valer da contratação de trabalhadores temporários, cuja relação contratual é regida pela Lei nº 6.019/1974 e regulamentada pelo Decreto nº 73.841/1974.
(Lei nº 6.019/1974; Decreto nº 73.841/1974) |