Foi instituído o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom), destinado à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol com uso previsto nas partidas oficiais da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.
O Poder Executivo regulamentará a forma de habilitação e co-habilitação ao Recom.
(Medida Provisória nº 497/2010 - DOU 1 de 28.07.2010) | 
